CBF · Sustentabilidade

Termos de Uso

Condições aplicáveis ao acesso e à utilização do portal de Sustentabilidade e Neutralização de Carbono da CBF.

Última atualização: 16 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar este portal, mantido pela Confederação Brasileira de Futebol (“CBF”), inscrita no CNPJ sob o nº 00.508.405/0001-94, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá se abster de utilizar o portal.

2. Objeto do Portal

Este portal tem por finalidade dar publicidade às iniciativas de sustentabilidade da CBF, com foco na mensuração, redução, compensação e neutralização das emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas às partidas das Seleções Brasileiras e demais competições organizadas pela entidade, em conformidade com as normas ISO 14064, ISO 14068 e com o GHG Protocol.

3. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar o portal de boa-fé, sendo vedado:

  • praticar atos que violem a legislação vigente, a moral, os bons costumes ou direitos de terceiros;
  • realizar engenharia reversa, scraping massivo, ataques de negação de serviço ou qualquer tentativa de acesso não autorizado;
  • utilizar marcas, logotipos, conteúdos ou dados sem autorização prévia e expressa da CBF;
  • inserir conteúdos falsos, ofensivos, discriminatórios ou que configurem desinformação climática.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no portal — incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layout, código-fonte, metodologias, inventários de emissões e relatórios — é de titularidade exclusiva da CBF ou de seus parceiros, sendo protegido pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial). Qualquer reprodução, total ou parcial, depende de autorização prévia e por escrito.

5. Dados, Inventários e Relatórios de Emissões

Os dados de pegada de carbono, inventários e percentuais de neutralização divulgados são apurados com base em metodologias reconhecidas internacionalmente e podem ser ajustados após auditoria independente e verificação *ex post*. A CBF empenha seus melhores esforços para manter as informações precisas e atualizadas, mas não garante a inexistência de imprecisões, recomendando ao usuário verificar a versão mais recente antes de qualquer decisão.

6. Links e Conteúdos de Terceiros

O portal pode conter links para sites de parceiros, patrocinadores e órgãos certificadores. A CBF não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de terceiros, cabendo ao usuário avaliar tais condições antes de qualquer interação.

7. Limitação de Responsabilidade

A CBF não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias do portal, por danos decorrentes de uso indevido ou por falhas alheias ao seu controle, tais como caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos ou interrupções de provedores de infraestrutura.

8. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, com vistas a refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.